Termos de uso

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Plataforma/KEOTO: ambiente tecnológico que disponibiliza solução de intermediação de pagamentos e gestão de recebíveis para negócios digitais;
• Usuário: toda pessoa que utiliza a Plataforma;
• Vendedor/Infoprodutor: Usuário que cadastra e comercializa Produtos Digitais por meio do checkout da KEOTO;
• Afiliado: Usuário que divulga Produtos de terceiros mediante remuneração;
• Comprador: Usuário que adquire Produtos Digitais e realiza o pagamento via checkout KEOTO;
• Produtos Digitais: conteúdos/serviços entregues por meio eletrônico;
• Condições Comerciais/Anexo Comercial: documento dinâmico com taxas, prazos, reservas e regras operacionais específicas da KEOTO ([●link do Anexo Comercial]).

2. Natureza dos Serviços

A KEOTO é intermediadora de pagamentos para transações de Produtos Digitais. Não é autora, produtora, coprodutora, revendedora, garantidora, fornecedora ou promotora dos produtos ofertados por terceiros. A KEOTO pode operar diretamente e/ou por meio de parceiros de pagamento devidamente habilitados.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Apenas pessoas plenamente capazes (≥18 anos ou ≥16 emancipados) podem se cadastrar.

3.2. O Usuário é responsável por dados verdadeiros e atualizados e pela guarda de suas credenciais. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente à KEOTO.

4. Papéis e Responsabilidades

4.1. Vendedor: responde integralmente por existência, licitude, qualidade, quantidade, aderência à oferta, entrega e suporte dos Produtos.

4.2. Afiliado: segue regras do Programa de Afiliação e da Política de Conteúdo.

4.3. Comprador: adquire o Produto e se relaciona contratualmente com o Vendedor.

5. Privacidade e LGPD

5.1. A KEOTO trata dados pessoais conforme LGPD (Lei 13.709/2018) e sua Política de Privacidade ([●link]).

5.2. O Vendedor é controlador dos dados que tratar de seus clientes para fins de entrega/suporte, devendo observar bases legais, transparência e segurança.

6. Disponibilidade, Manutenções e Terceiros

6.1. A Plataforma pode sofrer interrupções por manutenções, atualizações, fatores técnicos e eventos externos. A KEOTO envidará esforços razoáveis para restabelecimento, sem responder por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.

6.2. Serviços de terceiros (gateways, bancos, provedores de e-mail, hospedagem) podem impactar a operação; a KEOTO não controla sua disponibilidade.

7. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, softwares, layouts e conteúdos próprios da KEOTO são protegidos. É vedado uso não autorizado.

8. Política de Conteúdo e Moderação

O uso está condicionado ao cumprimento da Política de Conteúdo da KEOTO (parte integrante destes Termos). A KEOTO pode solicitar ajustes, inativar páginas/produtos e aplicar sanções, nos termos daquela política.

9. Alterações dos Termos

A KEOTO poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, com aviso ao Usuário pelos canais oficiais. A continuidade de uso implica concordância com a nova versão. Versões anteriores poderão ser arquivadas.

10. Limitação de Responsabilidade e Indenização

10.1. Salvo dolo, eventual responsabilidade da KEOTO fica limitada aos valores de taxas efetivamente recebidos pela KEOTO na transação específica que originou a reclamação.

10.2. O Usuário (Vendedor/Afiliado) indenizará a KEOTO por danos, custos e despesas decorrentes de violações legais/contratuais ou de direitos de terceiros.

11. Cessão e Subcontratação

A KEOTO pode ceder posição contratual ou subcontratar terceiros para viabilizar a operação. O Usuário não pode ceder sua conta sem anuência da KEOTO.

12. Comunicações e Logs

Comunicados ocorrerão via área logada, e-mail cadastrado e/ou Central de Ajuda. A KEOTO pode manter registros e logs de acesso/atividades para fins de segurança, auditoria e cumprimento legal.

13. Lei Aplicável e Foro

Regência pelas leis brasileiras. Foro eleito: São Bernardo do Campo/SP.