Termos de Compra e Venda

1. Objeto

1.1. A KEOTO atua como plataforma de intermediação de vendas e gestão de recebíveis, sem responsabilidade sobre a produção, qualidade, entrega ou suporte de produtos digitais fornecidos por terceiros.

1.2. A Plataforma oferece recursos de área de membros para entrega de conteúdos digitais mediante login e senha, sendo o Usuário responsável pelo acesso seguro à sua conta.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos e com os Termos de Uso da KEOTO, parte integrante deste instrumento.

2.2. Caso o Usuário não concorde com algum dispositivo, deverá abster-se imediatamente de utilizar o site e poderá solicitar o cancelamento de sua conta.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem criar conta na Plataforma, possuindo plena capacidade civil para contratar e utilizar os serviços.

3.2. O Usuário deve fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas, sendo responsável civil e criminalmente por dados incorretos ou fraudulentos.

3.3. É permitido apenas um cadastro por Usuário, sendo contas duplicadas automaticamente desativadas.

3.4. O Usuário deve manter login e senha confidenciais, informando imediatamente à KEOTO qualquer uso indevido da conta.

3.5. Contas de pessoas jurídicas devem ser cadastradas por representantes legais, que assumem responsabilidade pelas informações fornecidas.

4. Responsabilidade sobre Produtos e Serviços

4.1. A KEOTO não se responsabiliza por conteúdo, entrega, qualidade, quantidade, conformidade legal ou suporte dos produtos e serviços fornecidos por Vendedores.

4.2. Vendedores e Afiliados são responsáveis integralmente pelo cumprimento de normas legais e pela veracidade das informações sobre seus produtos.

5. Preços e Pagamento

5.1. Os preços indicados na Plataforma são de responsabilidade do Vendedor e podem ser alterados a qualquer momento.

5.2. O pagamento é realizado somente por meios disponibilizados na Plataforma (cartão de crédito, débito ou boleto).

5.3. Todos os encargos adicionais, como taxas ou tributos, são de responsabilidade do Comprador, exceto quando expressamente incluídos pelo Vendedor.

6. Entrega e Alterações

6.1. O prazo de entrega é informado no momento do pedido, calculado conforme estoque, emissão de nota fiscal e processamento interno do Vendedor.

6.2. Após a finalização do pedido, não será possível alterar pagamento, endereço ou condições de entrega.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

7.1. O direito de arrependimento de 7 (sete) dias será aplicado apenas nos limites do Código de Defesa do Consumidor, desde que não haja violação das condições de fornecimento do Vendedor.

7.2. Trocas ou devoluções fora do prazo ou por motivo diverso de vício ou falha de conformidade não serão aceitas pela KEOTO, sendo de responsabilidade do Vendedor resolver eventuais reclamações.

8. Atendimento ao Usuário

8.1. Contatos devem ser realizados via e-mail: contato@keoto.com, disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

8.2. A KEOTO não garante resposta imediata e limita-se a fornecer suporte de intermediação, sem assumir responsabilidade sobre produtos ou serviços.

9. Sanções e Cancelamento de Conta

9.1. A KEOTO poderá, a qualquer tempo, aplicar medidas visando a segurança e integridade da plataforma (advertência, suspensão ou cancelamento), nos casos em que sejam identificadas contas de usuários que:

• Descumpram estes Termos;
• Forneçam informações falsas;
• Realizem atividades fraudulentas;
• Causem danos à Plataforma ou a terceiros.

9.2. Usuários com contas canceladas não poderão se cadastrar novamente sem autorização expressa.

10. Alterações

10.1. A KEOTO poderá alterar a Plataforma, os produtos, serviços e estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário via site ou e-mail.

10.2. O uso contínuo da Plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com eleição de foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP.

11.2. Questões relacionadas a produtos ou serviços oferecidos por Vendedores são de responsabilidade exclusiva do Vendedor, excetuando-se os casos de dolo ou falha comprovada da KEOTO.